Ato Médico 2: CNS recomenda arquivamento à Câmara dos Deputados

Odontologia é ameaçada com propostas do Ato Médico 2 No dia 12 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação formal à Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento do PL 6126/2013, o famoso Ato Médico 2. Esse é um grande apoio para nós que lutamos contra o Ato Médico 2 e, […]
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Odontologia é ameaçada com propostas do Ato Médico 2

No dia 12 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação formal à Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento do PL 6126/2013, o famoso Ato Médico 2. Esse é um grande apoio para nós que lutamos contra o Ato Médico 2 e, com certeza, tem um peso maior junto aos deputados que trabalhando diretamente com o PL. De acordo com o CNS, tal manifesto foi feito fundamentado na necessidade da valorização das equipes multidisciplinares e interprofissionais, no esforço dos profissionais, assim como na garantia do direito humano à saúde. Baixe aqui a Recomendação n° 21 do CNS.

Outra razão disposta pelo CNS na Recomendação apresentada, é a enorme critica feita por parte da sociedade civil ao Ato Médico 2. O conselho destaca o total retrocesso sugerido pelo Projeto.

Considerando que o PL nº 6.126/2013 foi alvo de inúmeras críticas de toda a sociedade civil, já que propõe um retrocesso aos avanços já alcançados na ação das equipes multidisciplinares por centralizar a categoria médica em diversos procedimentos como o diagnósticos de doenças, assistência ventilatória mecânica ao paciente, biópsias e citologia, procedimentos invasivos, bem como na direção e chefiadas unidades de saúde, o que cria disparidades reforça desigualdades já existentes.

Ato Médico 2 ameaça dentistas

A tramitação do Ato Médico 2 foi retomada em 04 de maio de 2019, quando foi designado um novo relator,  o médico e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).. Tal ação mobilizou profissionais de todas as classes, que logo tomaram a internet contra as investidas da medicina. Entretanto, o Ato Médico 2 continua em andamento e sua última atualização, de acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, foi no dia 24 de abril.

Na última atualização é informado que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou um requerimento dos deputados Alexandre Padilha e Erika Kokay que requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.

O documento também ressalta a aprovação do requerimento do Dep. Pastor Sargento Isidório que requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina.

Contra os dentistas e dentistas estetas, a medicina tem interesse nos procedimentos invasivos e também Muitas profissões da saúde estão pleiteando e executando funções minimamente invasivas e os médicos estão de olho nesta demanda. Eles querem cercear este direito, até porque é uma fatia do mercado que a medicina nunca explorou.

A medicina quer impedir na canetada as demais classes da área da saúde estética de exercerem.

Ou seja, mesmo com o apelo de instituições governamentais ligadas à saúde pública, como o CNS, os médicos continuam insistindo em uma guerra contra todas as demais classes da saúde para conquistar total domínio dos procedimentos invasivos! Na verdade, eles querem transformar todos os demais profissionais em seus marionetes. Assim, todos terão que se submeter a medicina. Você pode acompanhar a tramitação do Ato Médico 2 em tempo real pelo site da Câmara dos Deputados.

Dentistas contra as ações da medicina

Não é de hoje que a Odontologia Estética se vê pressionada pela classe médica. Em um período não muito distante, os dentistas estavam impedidos de aplicar toxina botulínica e preenchedores, não é mesmo? Para inverter a medida, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) batalhou bastante até conseguir os direitos novamente. Agora, a atuação em Harmonização orofacial é reconhecida como especialidade odontológica. Porém, com a volta do Ato Médico 2, a classe é ameaçada novamente. Depois de tantas lutas e incentivo dos profissionais odontológicos, tudo pode ser perdido.

É inaceitável esta situação. Os dentistas possuem conhecimentos fundamentais, estudam as funções do rosto e podem muito bem atuar na Estética. Com certeza, são os profissionais mais indicados e não podem aceitar que seus direitos sejam retirados.

Leia mais: Ato Médico 2 volta a tramitar e ameaça Dentistas

Todos contra o Ato Médico 2

Os vetos realizados pelo Governo, à época, na Lei do Ato Médico, já indica o quão importante é a pluralidade das profissões. Ali ficou claro que as equipes multiprofissionais merecem seu espaço e que a medicina não pode monopolizar a saúde. A medicina precisa enxergar a verdade que está a frente do seu nariz: as demais profissões são mais assertivas do que eles. Essa é a verdade. Sendo assim, como uma classe que vive errando, colocando a vida dos pacientes em risco, pode querer reger algo? É totalmente sem noção. Voltar a discutir o Ato Médico 2 é desrespeitar nossos profissionais e também o povo brasileiro. Um enorme retrocesso.

Vamos continuar mostrando a nossa força nas redes sociais, nas ruas e também na enquete da Câmara dos Deputados. VOTE CONTRA ESTA BARBARIDADE!

Chamem os amigos, familiares e vamos todos votar CONTRA o Ato Médico 2!

=> Clique aqui e vote CONTRA o Ato Médico 2 <=

“Discordo Totalmente”

O Ato Médico 2 precisa ser arquivado. Se você concorda, deixe seu comentário, vamos nos indignar! #JuntosSomosMaisFortes e unidos seremos invencíveis!

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