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Ato Médico 2 – CNS recomenda arquivamento à Câmara dos Deputados

Odontologia é ameaçada com propostas do Ato Médico 2. No dia 12 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação formal à Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento do PL 6126/2013, o famoso Ato Médico 2. Esse é um grande apoio para nós que lutamos contra o Ato Médico 2 e, […]
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Odontologia é ameaçada com propostas do Ato Médico 2.

No dia 12 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou uma recomendação formal à Câmara dos Deputados, solicitando o arquivamento do PL 6126/2013, o famoso Ato Médico 2.

Esse é um grande apoio para nós que lutamos contra o Ato Médico 2 e, com certeza, tem um peso maior junto aos deputados que trabalhando diretamente com o PL.

De acordo com o CNS, tal manifesto foi feito fundamentado na necessidade da valorização das equipes multidisciplinares e interprofissionais, no esforço dos profissionais, assim como na garantia do direito humano à saúde.

Baixe aqui a Recomendação n° 21 do CNS.

Outra razão disposta pelo CNS na Recomendação apresentada, é a enorme critica feita por parte da sociedade civil ao Ato Médico 2. O conselho destaca o total retrocesso sugerido pelo Projeto.

Considerando que o PL nº 6.126/2013 foi alvo de inúmeras críticas de toda a sociedade civil, já que propõe um retrocesso aos avanços já alcançados na ação das equipes multidisciplinares por centralizar a categoria médica em diversos procedimentos como o diagnósticos de doenças, assistência ventilatória mecânica ao paciente, biópsias e citologia, procedimentos invasivos, bem como na direção e chefiadas unidades de saúde, o que cria disparidades reforça desigualdades já existentes.

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